Na separação, fica no imóvel quem está em pior situação

Com o fim da união estável, deve ficar no imóvel do casal quem está em pior situação financeira. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que aplicou ao caso a regra prevista no artigo 7º da Lei 9.278/96: “dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material será prestada por um dos conviventes ao que dela necessitar, a título de alimentos”. No caso, os ministros garantiram o direito da ex-companheira de morar no imóvel que pertenceu ao casal e ressaltaram que esse direito não se limita aos casos de morte do companheiro. A mulher poderá habitar o imóvel por sete anos, o mesmo tempo que durou a união estável do casal. Com o fim da união estável, a mulher entrou na Justiça com pedido de indenização de 650 salários mínimos, pensão mensal vitalícia de 10 salários mínimos, usufruto do apartamento enquanto viver, móveis, eletrodomésticos e um automóvel. Em primeira instância, foi reconhecida a união estável e permitido o usufruto do apartamento por cinco anos. A ex-companheira apelou e o Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogou, por mais dois anos, o usufruto do apartamento. O ex-companheiro, então, recorreu ao STJ pedindo o afastamento da condenação. Ele alegou que o direito real de habitação, como previsto no parágrafo único artigo 7º da Lei 9.278/90 , só se dá por morte de um dos conviventes, em que o sobrevivente terá direito real de habitação enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família. Segundo o relator do processo, ministro Humberto Gomes de Barros, o tribunal estadual aplicou por analogia do disposto no artigo 7º da combinado com o 746 do Código Beviláqua, para dar direito de habitação a ex-companheira, bem como prolongou por mais dois anos o usufruto sobre o seu imóvel. Cabia ao companheiro, continuou o ministro, demonstrar de forma fundamentada e inequívoca que a ex-companheira não tem direito de habitação sobre o imóvel enquanto viver, e não alegar de forma genérica ofensa ao referido artigo. Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2006

LEIA ESSE TEXTO E ENTENDA QUE ISSO É VERDADE!

MUITO BOA !!! Lula e José Dirceu foram jantar em um restaurante muito luxuoso, no qual até os talheres eram de ouro. De repente, Lula vê o Zé Dirceu pegar duas colheres de ouro e esconder no bolso. Ficou chateado da vida porque não teve a idéia primeiro e, para mostrar que ele sempre era o CHEFE de tudo, decidiu que também ia roubar duas colheres. Todavia, ficou nervoso (pois os companheiros sempre roubaram para ele e ele "nunca sabia de nada") e as colheres acabaram batendo uma contra a outra. O garçom ouviu o barulho e perguntou ao Lula se ele queria alguma coisa. Lula ficou sem jeito, pois tinha sido pego com a boca na botija e falou que não tinha ouvido nada, não sabia de nada e não queria nada. Em seguida, Lula tentou de novo, mas uma das colheres caiu no chão. O garçom ouviu outra vez o barulho, aproximou-se de Lula e perguntou, outra vez, se queria algo. Lula pensou um pouco e, como exímio enganador, dissimulado e oportunista, perguntou ao garçom: - Você quer ver eu fazer uma mágica? - Sim seu Lula. - Bom, pega essas duas colheres de ouro e põe elas no meu bolso. O garçom pegou as colheres e as colocou no bolso de Lula. - OK senhor, e agora? - Agora conta 1, 2, 3 e tire elas do bolso do Zé Dirceu! Todos aplaudiram e, ao ir embora, Lula deixou uma "graninha" pra todos os garçons e saiu rindo!!!... Moral da história: O sujeito viu a oportunidade, roubou, ninguém o viu roubando e ainda saiu aplaudido e considerado "o bom", "o bacana" e "o benfeitor". ENTENDEU POVO BRASILEIRO?????

O Brasil Privatizado Fundação Perseu Abramo

Publicado em 2000 Como se construiu o mito das privatizações? Quais os grupos beneficiados? Por que o Brasil ficou mais pobre depois delas? Um dramático balanço - fartamente documentado - dos resultados que a política de privatização deixou para o país na área social e econômica. Editado pela Fundação Perseu Abramo, foi indicado para o Prêmio Jabuti 2000. Faça o download da íntegra do livro, dividido por capítulos. Documentos anexados 1 - Introdução e sumário (PDF - 34.1 KB) 2 - Compre você também (PDF - 117.6 KB) 3 - Estatais, sacos sem fundos? (PDF - 130.4 KB) 4 - Petróleo, um escândalo (PDF - 86.8 KB) 5 - O preço de um patrimônio (PDF - 75.9 KB) 6 - Quem comprou as estatais (PDF - 130.9 KB) Fonte: http://www.aloysiobiondi.com.br/spip.php?article4

Brasil gastou 2 bilhões para ficar em 21° lugar

É isso mesmo o Brasil foi o segundo país que mais investiu nas Olimpíadas de Londres e amarga a posição 21 no quadro de medalhas. Será que esse dinheiro chegou aos nossos atletas? Mais De R$ 2 Bilhões De Dinheiro Público São Investidos No Esporte Olímpico No Ciclo Pequim/Londres. E O Comitê Olímpico Brasileiro Já Prepara O Discurso. julho 21, 2012 O Governo Federal do Brasil investiu no esporte olímpico, no ciclo Pequim/Londres cerca de R$ 2,1 bilhões. Isso mesmo. Mais de dois bilhões de Reais. A conta é a seguinte, conforme informa Gustavo Franceschini em matéria publicada no UOL em 16 de julho:- Lei Piva = R$ 550 milhões; - Empresas estatais = R$ 520 milhões; - Ministério do Esporte = R$ 644 milhões; - Renúncia Fiscal = R$ 433 milhões.Em tese tudo isso foi aplicado na preparação dos atletas. Em tese, porque sabe-se lá que outras finalidades tiveram esse dinheirão. Serviram para pagar altos salários, contratação de consultorias no país e no exterior, hotéis e viagens de dirigentes e outras coisas.E o Comitê Olímpico Brasileiro tem a ousadia de dizer-nos que espera de Londres performance similar à de Pequim. O volume de investimentos públicos no esporte olímpico brasileiro praticamente dobrou do ciclo anterior para este. E se não é escárnio, é incompetência, má gestão, reconhecer que não se avançará muito em resultados. Para justificar tantos investimentos públicos, não bastaria melhorar pouco. Teríamos que observar resultados muito melhores.Percebam como o discurso do COB já está devidamente pausterizado e envasado para ser enfiado na goela dos brasileiros. Há muito Nuzman vem tentando desviar o foco de Londres 2.012, dizendo tratar-se esse torneio como preparação para Rio 2.016 quando, aí sim, vamos botar para quebrar. Atentem que, depois de Londres, a patota olímpica baterá muito nessa tecla. Falará em semi-finalistas, finalistas etc.Nuzman diz que vai fazer em quatro anos, aquilo que teve dezessete anos para fazer. É bobagem, retórica, papo furado e factóide dizer que daqui até 2.016 o Brasil dará um enorme salto de qualidade. Não vai. Para construir-se uma geração olímpica vencedora leva-se, em média, doze, quatorze anos para países que já possuem consolidada uma base esportiva, nas escolas, nas universidades, nos bairros, nos clubes. O Brasil sequer o seu modelo esportivo achou ainda.Depois dos Jogos de Londres, seja lá quais forem os resultados, os poderes da República e a sociedade devem debruçar-se sobre esses números e avaliar se os recebedores desse dinheiro e que o administra, entregaram o que deles se esperava. Com dinheiro público não se brinca.Ah, neste ciclo olímpico o Comitê Olímpico Italiano, o CONI, um dos mais ricos e poderosos, teve um orçamento de “apenas” pouco mais de R$ 1 Bilhão. Fonte: http://albertomurray.wordpress.com/2012/07/21/mais-de-r-2-bilhoes-de-dinheiro-publico-sao-investidos-no-esporte-olimpico-no-ciclo-pequimlondres-e-o-comite-olimpico-brasileiro-ja-prepara-o-discurso/