Quem foi Leonel de Moura Brizola: http://pt.wikipedia.org/wiki/Leonel_Brizola
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
Lei Maria da Penha não se aplica em legítima defesa
As penalidades previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) não se aplicam nos casos em que o homem agride a mulher em legítima defesa. A tese é da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que absolveu E.A.R., condenado em primeira instância por dar um soco no rosto de sua companheira, S.R.V. Os desembargadores entenderam que, como foi a mulher que começou a agressão e apenas um soco foi dado para cessar a briga, ficou configurada a legítima defesa.
O relator do caso, desembargador Jesuíno Rissato, destacou em seu voto que, apesar de a Lei Maria da Penha representar um avanço na proteção às mulheres, ela não significa que o homem, quando agredido, deva apanhar sem reagir. “No caso, se o réu não reagisse à primeira bofetada na cara, certamente levaria a segunda, a terceira e por aí afora”. Ele observou também que a própria vítima confessou, em juízo, que partiu dela a primeira bofetada.
Rissato afirmou que o soco foi necessário para interromper a agressão iniciada pela mulher, ou seja, não houve desproporcionalidade ou excesso na ação do marido, o que só ocorreria se o homem continuasse a desferir outros golpes na mulher. “O réu levou um tapa, reagiu com um soco, evidentemente mais forte. Se tivesse reagido com outro ‘tapa’, com a mesma força ou mais leve do que o recebido, a agressão não cessaria, e ambos continuariam trocando ‘tapas’ até que um dos dois, em determinado momento, desferisse golpe mais violento”.
O desembargador lembrou ainda que, em casos de agressões físicas recíprocas, quando há dúvida sobre quem começou a briga, a jurisprudência do tribunal determina que se absolva o homem. Em julgado de junho de 2010, a 2ª Turma Criminal do TJ-DF reconheceu que se houver contradição entre a versão da vítima prestada na delegacia e a versão apresentada em juízo, gerando dúvida sobre quem iniciou a agressão, deve ser acolhido o fundamento da legítima defesa e absolver o réu, com base no benefício da dúvida.
O caso
Consta nos autos que no dia 27 de março de 2010, por volta das 2h, o casal iniciou uma discussão a caminho de casa, após sair de um bar no Edifício Rádio Center. Já na porta de casa, a discussão evoluiu para a agressão física, quando a mulher deu um tapa na cara do marido. Em seguida, ele deu um soco na vítima, dando fim à briga.
E.A.R. foi condenado a três meses de detenção, em regime aberto, pelo juízo de primeiro grau, por ter agredido sua mulher. O caso foi enquadrado no parágrafo 9º do artigo 129 do Código Penal e no inciso I, do artigo 5º, e I e II, do artigo 7º da Lei Maria da Penha. Ao recorrer, a defesa do homem alegou que ele agiu em legítima defesa e que o casal se reconciliou após a briga. Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJ-DF absolveram, por unanimidade, o réu.
Processo 2010.01.1.070202-7
Integra da sentença: http://s.conjur.com.br/dl/turma-criminal-tj-df-absolve-homem.pdf
Fonte: Conjur
O relator do caso, desembargador Jesuíno Rissato, destacou em seu voto que, apesar de a Lei Maria da Penha representar um avanço na proteção às mulheres, ela não significa que o homem, quando agredido, deva apanhar sem reagir. “No caso, se o réu não reagisse à primeira bofetada na cara, certamente levaria a segunda, a terceira e por aí afora”. Ele observou também que a própria vítima confessou, em juízo, que partiu dela a primeira bofetada.
Rissato afirmou que o soco foi necessário para interromper a agressão iniciada pela mulher, ou seja, não houve desproporcionalidade ou excesso na ação do marido, o que só ocorreria se o homem continuasse a desferir outros golpes na mulher. “O réu levou um tapa, reagiu com um soco, evidentemente mais forte. Se tivesse reagido com outro ‘tapa’, com a mesma força ou mais leve do que o recebido, a agressão não cessaria, e ambos continuariam trocando ‘tapas’ até que um dos dois, em determinado momento, desferisse golpe mais violento”.
O desembargador lembrou ainda que, em casos de agressões físicas recíprocas, quando há dúvida sobre quem começou a briga, a jurisprudência do tribunal determina que se absolva o homem. Em julgado de junho de 2010, a 2ª Turma Criminal do TJ-DF reconheceu que se houver contradição entre a versão da vítima prestada na delegacia e a versão apresentada em juízo, gerando dúvida sobre quem iniciou a agressão, deve ser acolhido o fundamento da legítima defesa e absolver o réu, com base no benefício da dúvida.
O caso
Consta nos autos que no dia 27 de março de 2010, por volta das 2h, o casal iniciou uma discussão a caminho de casa, após sair de um bar no Edifício Rádio Center. Já na porta de casa, a discussão evoluiu para a agressão física, quando a mulher deu um tapa na cara do marido. Em seguida, ele deu um soco na vítima, dando fim à briga.
E.A.R. foi condenado a três meses de detenção, em regime aberto, pelo juízo de primeiro grau, por ter agredido sua mulher. O caso foi enquadrado no parágrafo 9º do artigo 129 do Código Penal e no inciso I, do artigo 5º, e I e II, do artigo 7º da Lei Maria da Penha. Ao recorrer, a defesa do homem alegou que ele agiu em legítima defesa e que o casal se reconciliou após a briga. Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJ-DF absolveram, por unanimidade, o réu.
Processo 2010.01.1.070202-7
Integra da sentença: http://s.conjur.com.br/dl/turma-criminal-tj-df-absolve-homem.pdf
Fonte: Conjur
E se ficarmos sem sacerdotes?
“O que aconteceria se acabassem os sacerdotes na Igreja?”, pergunta o teólogo espanhol José María Castillo em seu blog Teología sin censura, 23-01-2011. E responde “Simplesmente que a Igreja recuperaria, na prática, o modelo original que Jesus quis. O que aconteceria, portanto, é que a Igreja seria mais autêntica. Seria uma Igreja mais presente no povo e entre os cidadãos”. A tradução é do Cepat.
Eis o artigo.
Na semana passada escrevi neste blog uma entrada na qual recordei como a Igreja do primeiro milênio teve um conceito da vocação sacerdotal muito diferente daquele que temos agora. Hoje se pensa que a vocação é o “chamado de Deus” para que um cristão, com a aprovação do bispo, possa ser ordenado sacerdote. Nos primeiros 10 séculos da Igreja, se pensava que a vocação era o “chamado da comunidade” para que um cristão fosse ordenado sacerdote. Mas ocorre que, nesse momento, a escassez de vocações é um fato tão notável que até os políticos cristãos-democratas da Alemanha tornaram público uma carta na qual pedem ao Episcopado que possam ser ordenados sacerdotes homens casados. Até os homens da política andam preocupados com a má situação na Igreja, entre outros motivos, pela alarmante falta de sacerdotes para atender as necessidades espirituais dos católicos.
Assim estão as coisas nesse momento. Os bispos – já o disseram os alemães – não estão dispostos a suprimir a lei do celibato. E menos ainda estariam dispostos a tomar decisões mais radicais no que se refere ao clero, especialmente pelo que diz respeito à necessidade de que a Igreja tenha sacerdotes para administrar os sacramentos. Eu não sei se os bispos vão ceder neste delicado assunto. E se cederem, quando o farão. Seja como for, me parece que chegou o momento de enfrentar esta pergunta: e se chegar o dia em que ficaremos praticamente sem sacerdotes? Seria isso a ruína total da Igreja?
O cristianismo tem sua origem em Jesus de Nazaré. Mas Jesus não foi sacerdote. Jesus foi um leigo, que viveu e ensinou sua mensagem como leigo. Jesus reuniu um grupo de discípulos e nomeou 12 apóstolos. Mas aquele grupo era composto por homens e mulheres que iam com ele de povoado em povoado (Lc 8, 1-3; Mc 15, 40-41). A morte de Jesus na cruz não foi um ritual religioso, mas a execução civil de um subversivo. Por isso, a Carta aos Hebreus diz que Cristo foi sacerdote. Mas este escrito é o mais radicalmente leigo de todo o Novo Testamento. Porque o sacerdócio de Cristo não foi “ritual”, mas “existencial”. Quer dizer, o que Cristo ofereceu, não foi um rito cerimonial em um templo, mas sua existência inteira, no trabalho, na vida com os outros e sobretudo na horrível morte que sofreu. Para os cristãos, não há mais sacerdócio que o do Cristo, que consiste em que cada um viva para os outros. Nem mais nem menos que isso. O sacerdócio cristão, assim como se vive na Igreja, não tem fundamento bíblico nenhum. Por isso, na Igreja não tem que haver homens “consagrados”. O que tem que haver são homens e mulheres “exemplares”. O “sacerdócio santo” e o “sacerdócio real” de que fala a primeira Carta de Pedro (1, 5.9) é uma mera denominação “espiritual” de todos os cristãos.
Além disso, em todo o Novo Testamento jamais se fala de “sacerdotes” na Igreja. Mais, está bem demonstrado que os autores do Novo Testamento, desde São Paulo até o Apocalipse, evitam cuidadosamente aplicar a palavra ou o conceito de “sacerdotes” aos que presidiam nas comunidades que iam se formando. Esta situação se manteve até o século III. Ou seja, a Igreja viveu durante quase 200 anos sem sacerdotes. A comunidade celebrava a eucaristia, mas nunca se diz que fosse presidida por um “sacerdote”. Nas comunidades cristãs havia responsáveis ou encarregados de diversas tarefas, mas não eram considerados homens “sagrados” ou “consagrados”. No século III, Tertuliano informa que qualquer cristão presidia a eucaristia (“De exhort. cast. VII, 3).
O que aconteceria se acabassem os sacerdotes na Igreja? Simplesmente que a Igreja recuperaria, na prática, o modelo original que Jesus quis. O que aconteceria, portanto, é que a Igreja seria mais autêntica. Seria uma Igreja mais presente no povo e entre os cidadãos. Uma Igreja sem clero, sem funcionários, sem dignidades que dividem e separam. Só assim retomaríamos o caminho que seguiu o movimento de Jesus: um movimento profético, carismático, secular. O clericalismo, os homens sagrados e os consagrados afastaram a Igreja do Evangelho e do povo. Assim o veem e o dizem as pessoas. A Igreja pensou que, tendo um clero abundante e com prestígio, seria uma Igreja forte, com influência na cultura e na sociedade. Mas remeto aos fatos. Esse modelo de Igreja está se esgotando. Não podemos ignorar todo o bem que os sacerdotes e os religiosos fizeram. E que continuam a fazer. Mas também não podemos esquecer os escândalos e violências que na Igreja se viveram e dos quais o clero, em grande medida, foi responsável.
Mas, o pior não é nada disso. O mais negativo que deu de si o modelo clerical da Igreja é que aqueles que tiveram o “poder sagrado” se erigiram nos responsáveis e, das “comunidades de crentes”, fizeram “súditos obedientes”. A Igreja se partiu, se dividiu, uns poucos mandando e os demais obedecendo. Na Igreja deve haver, como em toda instituição humana, pessoas encarregadas da gestão dos assuntos, da coordenação, do ensino da mensagem de Jesus... Mas, de duas uma: ou Jesus viveu equivocado ou quem está equivocado somos nós. Evidentemente, o final do clero não se pode improvisar. Provavelmente, a mudança vai se produzir, não por decisões que venham de Roma, mas porque a vida e o giro que a história tomou vão nos levar a isso: a uma Igreja composta por comunidades de fiéis, conscientes de sua responsabilidade, unidos aos seus bispos (presididos pelo bispo de Roma), respeitando os diversos povos, nações e culturas. E preocupados sobretudo em tornar visível e patente a memória de Jesus. Já são muitas as comunidades que, por todo o mundo, pela falta de clérigos, são os leigos que celebram sozinhos a eucaristia. Porque são muitos os cristãos que estão persuadidos de que a celebração da eucaristia não é um privilégio dos sacerdotes, mas um direito da comunidade. O processo está em marcha. E minha convicção é que ninguém vai detê-lo.
Termino afirmando que, se digo estas coisas, não é porque pouco me importa a Igreja ou porque não a queira ver nem pintada. Pelo contrário. Precisamente porque lhe devo tanto e me importa tanto, por isso, o que mais desejo é que seja fiel a Jesus e ao Evangelho.
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=40186
Eis o artigo.
Na semana passada escrevi neste blog uma entrada na qual recordei como a Igreja do primeiro milênio teve um conceito da vocação sacerdotal muito diferente daquele que temos agora. Hoje se pensa que a vocação é o “chamado de Deus” para que um cristão, com a aprovação do bispo, possa ser ordenado sacerdote. Nos primeiros 10 séculos da Igreja, se pensava que a vocação era o “chamado da comunidade” para que um cristão fosse ordenado sacerdote. Mas ocorre que, nesse momento, a escassez de vocações é um fato tão notável que até os políticos cristãos-democratas da Alemanha tornaram público uma carta na qual pedem ao Episcopado que possam ser ordenados sacerdotes homens casados. Até os homens da política andam preocupados com a má situação na Igreja, entre outros motivos, pela alarmante falta de sacerdotes para atender as necessidades espirituais dos católicos.
Assim estão as coisas nesse momento. Os bispos – já o disseram os alemães – não estão dispostos a suprimir a lei do celibato. E menos ainda estariam dispostos a tomar decisões mais radicais no que se refere ao clero, especialmente pelo que diz respeito à necessidade de que a Igreja tenha sacerdotes para administrar os sacramentos. Eu não sei se os bispos vão ceder neste delicado assunto. E se cederem, quando o farão. Seja como for, me parece que chegou o momento de enfrentar esta pergunta: e se chegar o dia em que ficaremos praticamente sem sacerdotes? Seria isso a ruína total da Igreja?
O cristianismo tem sua origem em Jesus de Nazaré. Mas Jesus não foi sacerdote. Jesus foi um leigo, que viveu e ensinou sua mensagem como leigo. Jesus reuniu um grupo de discípulos e nomeou 12 apóstolos. Mas aquele grupo era composto por homens e mulheres que iam com ele de povoado em povoado (Lc 8, 1-3; Mc 15, 40-41). A morte de Jesus na cruz não foi um ritual religioso, mas a execução civil de um subversivo. Por isso, a Carta aos Hebreus diz que Cristo foi sacerdote. Mas este escrito é o mais radicalmente leigo de todo o Novo Testamento. Porque o sacerdócio de Cristo não foi “ritual”, mas “existencial”. Quer dizer, o que Cristo ofereceu, não foi um rito cerimonial em um templo, mas sua existência inteira, no trabalho, na vida com os outros e sobretudo na horrível morte que sofreu. Para os cristãos, não há mais sacerdócio que o do Cristo, que consiste em que cada um viva para os outros. Nem mais nem menos que isso. O sacerdócio cristão, assim como se vive na Igreja, não tem fundamento bíblico nenhum. Por isso, na Igreja não tem que haver homens “consagrados”. O que tem que haver são homens e mulheres “exemplares”. O “sacerdócio santo” e o “sacerdócio real” de que fala a primeira Carta de Pedro (1, 5.9) é uma mera denominação “espiritual” de todos os cristãos.
Além disso, em todo o Novo Testamento jamais se fala de “sacerdotes” na Igreja. Mais, está bem demonstrado que os autores do Novo Testamento, desde São Paulo até o Apocalipse, evitam cuidadosamente aplicar a palavra ou o conceito de “sacerdotes” aos que presidiam nas comunidades que iam se formando. Esta situação se manteve até o século III. Ou seja, a Igreja viveu durante quase 200 anos sem sacerdotes. A comunidade celebrava a eucaristia, mas nunca se diz que fosse presidida por um “sacerdote”. Nas comunidades cristãs havia responsáveis ou encarregados de diversas tarefas, mas não eram considerados homens “sagrados” ou “consagrados”. No século III, Tertuliano informa que qualquer cristão presidia a eucaristia (“De exhort. cast. VII, 3).
O que aconteceria se acabassem os sacerdotes na Igreja? Simplesmente que a Igreja recuperaria, na prática, o modelo original que Jesus quis. O que aconteceria, portanto, é que a Igreja seria mais autêntica. Seria uma Igreja mais presente no povo e entre os cidadãos. Uma Igreja sem clero, sem funcionários, sem dignidades que dividem e separam. Só assim retomaríamos o caminho que seguiu o movimento de Jesus: um movimento profético, carismático, secular. O clericalismo, os homens sagrados e os consagrados afastaram a Igreja do Evangelho e do povo. Assim o veem e o dizem as pessoas. A Igreja pensou que, tendo um clero abundante e com prestígio, seria uma Igreja forte, com influência na cultura e na sociedade. Mas remeto aos fatos. Esse modelo de Igreja está se esgotando. Não podemos ignorar todo o bem que os sacerdotes e os religiosos fizeram. E que continuam a fazer. Mas também não podemos esquecer os escândalos e violências que na Igreja se viveram e dos quais o clero, em grande medida, foi responsável.
Mas, o pior não é nada disso. O mais negativo que deu de si o modelo clerical da Igreja é que aqueles que tiveram o “poder sagrado” se erigiram nos responsáveis e, das “comunidades de crentes”, fizeram “súditos obedientes”. A Igreja se partiu, se dividiu, uns poucos mandando e os demais obedecendo. Na Igreja deve haver, como em toda instituição humana, pessoas encarregadas da gestão dos assuntos, da coordenação, do ensino da mensagem de Jesus... Mas, de duas uma: ou Jesus viveu equivocado ou quem está equivocado somos nós. Evidentemente, o final do clero não se pode improvisar. Provavelmente, a mudança vai se produzir, não por decisões que venham de Roma, mas porque a vida e o giro que a história tomou vão nos levar a isso: a uma Igreja composta por comunidades de fiéis, conscientes de sua responsabilidade, unidos aos seus bispos (presididos pelo bispo de Roma), respeitando os diversos povos, nações e culturas. E preocupados sobretudo em tornar visível e patente a memória de Jesus. Já são muitas as comunidades que, por todo o mundo, pela falta de clérigos, são os leigos que celebram sozinhos a eucaristia. Porque são muitos os cristãos que estão persuadidos de que a celebração da eucaristia não é um privilégio dos sacerdotes, mas um direito da comunidade. O processo está em marcha. E minha convicção é que ninguém vai detê-lo.
Termino afirmando que, se digo estas coisas, não é porque pouco me importa a Igreja ou porque não a queira ver nem pintada. Pelo contrário. Precisamente porque lhe devo tanto e me importa tanto, por isso, o que mais desejo é que seja fiel a Jesus e ao Evangelho.
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=40186
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
Asilo político para Assange no Brasil! Petition
Vinícius
Abaixo Assinado: Asilo Político p/ Julian Assange
To: Congresso Nacional
Para o Congresso Nacional
Recentemente em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Julian Assange declarou não apenas que tem estudado ampliar as operações do WikiLeaks no Brasil como ficaria agradecido caso nosso país lhe oferecesse asilo político. Afirma que a declaração do Presidente Lula foi corajosa, que espera a mesma postura da presidente eleita, Dilma Rousseff e que, o Brasil é grande o suficiente para ser independente da pressão dos EUA.
Atualmente Julian Assange se encontra na Inglaterra, respondendo em liberdade a uma acusação inventada por razões puramente políticas. Para não entrar em muitos detalhes, se trata da acusação de prática de sexo consensual sem o uso de preservativos, criminosamente referida como “estupro”.
O trabalho de Assange e de sua organização, trata-se, tão somente, de prover condições para que as pessoas possam fazer suas denúncias sem serem identificadas, e de garantir a veiculação necessária para essas denúncias. Entretanto, como essas denúncias envolvem grandes interesses, como os interesses de grandes empresas, de empresários que realizam contratos com o governo dos Estados Unidos, e de bancos, primeiramente tentaram encerrar as suas operações e, ao não obter sucesso, trataram de deter seu editor-chefe.
Vinícius
Por esse motivo, como a mesma reportagem do Estado de São Paulo expõe claramente, tem sido feitas inúmeras declarações nos Estados Unidos que defendem não apenas que Assange deve ser preso, mas também que ele deve ser caçado como um terrorista (“Como Osama Bin Laden” na declaração de Sarah Palin – governadora do Alasca e ex-candidata a vice presidente do Partido Rebulicano, ou “como um terrorista High Tech” nas palavras de Joe Biden – Vice presidente dos EUA) e morto.
Por esse motivo, nós solicitamos a sua assinatura, com a intenção de motivar as autoridades do nosso país a conceder asilo político a Julian Assange. Esperamos que essa carta chegue às mãos dos deputados, senadores, ministros e presidente(a) para que assim nós possamos defender o indivíduo que se tornou um ícone pela luta deste princípio tão caro às democracias de todo o mundo: A liberdade de expressão.
Para assinar basta clicar em http://www.petitiononline.com/jassan01/petition.html
Abaixo Assinado: Asilo Político p/ Julian Assange
To: Congresso Nacional
Para o Congresso Nacional
Recentemente em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Julian Assange declarou não apenas que tem estudado ampliar as operações do WikiLeaks no Brasil como ficaria agradecido caso nosso país lhe oferecesse asilo político. Afirma que a declaração do Presidente Lula foi corajosa, que espera a mesma postura da presidente eleita, Dilma Rousseff e que, o Brasil é grande o suficiente para ser independente da pressão dos EUA.
Atualmente Julian Assange se encontra na Inglaterra, respondendo em liberdade a uma acusação inventada por razões puramente políticas. Para não entrar em muitos detalhes, se trata da acusação de prática de sexo consensual sem o uso de preservativos, criminosamente referida como “estupro”.
O trabalho de Assange e de sua organização, trata-se, tão somente, de prover condições para que as pessoas possam fazer suas denúncias sem serem identificadas, e de garantir a veiculação necessária para essas denúncias. Entretanto, como essas denúncias envolvem grandes interesses, como os interesses de grandes empresas, de empresários que realizam contratos com o governo dos Estados Unidos, e de bancos, primeiramente tentaram encerrar as suas operações e, ao não obter sucesso, trataram de deter seu editor-chefe.
Vinícius
Por esse motivo, como a mesma reportagem do Estado de São Paulo expõe claramente, tem sido feitas inúmeras declarações nos Estados Unidos que defendem não apenas que Assange deve ser preso, mas também que ele deve ser caçado como um terrorista (“Como Osama Bin Laden” na declaração de Sarah Palin – governadora do Alasca e ex-candidata a vice presidente do Partido Rebulicano, ou “como um terrorista High Tech” nas palavras de Joe Biden – Vice presidente dos EUA) e morto.
Por esse motivo, nós solicitamos a sua assinatura, com a intenção de motivar as autoridades do nosso país a conceder asilo político a Julian Assange. Esperamos que essa carta chegue às mãos dos deputados, senadores, ministros e presidente(a) para que assim nós possamos defender o indivíduo que se tornou um ícone pela luta deste princípio tão caro às democracias de todo o mundo: A liberdade de expressão.
Para assinar basta clicar em http://www.petitiononline.com/jassan01/petition.html
domingo, 16 de janeiro de 2011
Criminalistas apóiam lei contra falsa identidade na web
Em 2008 já havia no Brasil 1 milhão de denúncias por crimes praticados via internet.
BRASÍLIA – Com a entrada em vigor dia 1º de janeiro, na Califórnia (EUA), de uma lei que pune internautas que criarem perfis falsos na internet, criminalistas brasileiros voltam sua atenção para o assunto. A pena, na Califórnia, pode ser de multa de até US$ 1 mil ou um ano de prisão. Lá, o usuário de internet será punido se criar uma conta falsa para intimidar, ameaçar ou defraudar alguém. A lei também pune internautas que postarem comentários ou enviarem e-mails passando-se por outra pessoa.
Em 2008 já havia no Brasil 1 milhão de denúncias por crimes praticados via internet. Segundo o advogado David Rechulski, especialista em Direito Penal Empresarial e sócio do David Rechulski Advogados, essa lei norte-americana é muito oportuna e deve se transformar num paradigma para outros países.
Segundo Rechulski, é cada vez maior o volume de pessoas que, valendo-se da sensação de anonimato e consequente impunidade que uma falsa identidade lhes traz, valham-se desse expediente espúrio para fazer ameaças ou propagar difamações, calúnias e injúrias no ambiente virtual contra seus desafetos. Para o advogado, “isso é extremamente grave porque a velocidade de multiplicação de informações que existe hoje num mundo totalmente globalizado e conectado é avassaladora, podendo trazer prejuízos e máculas para a vida e reputação das vítimas que muito dificilmente sejam passíveis de reparação”.
Sensação de impunidade
David Rechulski lembra que, em 2008, o Brasil contabilizava 1 milhão de denúncias por crimes praticados via internet e grande parte deles foi cometida com a utilização de falsas identidades, “o que evidencia a importância de se coibir a referida prática, contribuindo para desarticular a sensação de impunidade — combustível de todo e qualquer crime”..
Esse montante, de 1 milhão de crimes praticados via internet no País, resulta da soma de denúncias formuladas em Delegacias de Polícia, à Polícia Federal por e-mail específico ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ), ao Comitê Gestor da Internet no Brasil e a sites de denúncias. E abrange qualquer tipo de computador conectado à rede mundial — servidores, computadores pessoais fixos (desktop), computadores portáteis (notebooks) e móveis (palmtop, celulares etc.), assim como computadores embutidos, tais que catracas eletrônicas, pontos eletrônicos para funcionários e pontos de venda.
O criminalista Maurício Silva Leite, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, considera que a evolução da comunicação via internet e o crescimento vertiginoso da quantidade de acessos, “criam a necessidade de que o sistema seja, cada vez mais, regulamentado e controlado”. Ele explica que há ações ilegais “praticadas através da internet, cuja conduta não se encaixa ao nosso Código Penal, que é de 1940”. O especialista acredita que para punir na esfera penal determinadas condutas praticadas por meio da internet, será preciso criar novos dispositivos penais, a exemplo do que ocorreu com a criação de lei específica no estado da Califórnia.
Silva Leite destaca, ainda, que se deve tomar cuidado com o excesso de dispositivos de natureza criminal existentes na legislação, já que determinadas condutas são dotadas de relevante reprovação social, porém não merecem a proteção do Direito Penal. “Em alguns casos, segundo um critério seletivo de política criminal, basta a punição dos infratores através de uma simples sanção pecuniária, para que se dê a resposta adequada e proporcional à infração praticada”, afirma.
Fonte: Monitor das Fraudes
BRASÍLIA – Com a entrada em vigor dia 1º de janeiro, na Califórnia (EUA), de uma lei que pune internautas que criarem perfis falsos na internet, criminalistas brasileiros voltam sua atenção para o assunto. A pena, na Califórnia, pode ser de multa de até US$ 1 mil ou um ano de prisão. Lá, o usuário de internet será punido se criar uma conta falsa para intimidar, ameaçar ou defraudar alguém. A lei também pune internautas que postarem comentários ou enviarem e-mails passando-se por outra pessoa.
Em 2008 já havia no Brasil 1 milhão de denúncias por crimes praticados via internet. Segundo o advogado David Rechulski, especialista em Direito Penal Empresarial e sócio do David Rechulski Advogados, essa lei norte-americana é muito oportuna e deve se transformar num paradigma para outros países.
Segundo Rechulski, é cada vez maior o volume de pessoas que, valendo-se da sensação de anonimato e consequente impunidade que uma falsa identidade lhes traz, valham-se desse expediente espúrio para fazer ameaças ou propagar difamações, calúnias e injúrias no ambiente virtual contra seus desafetos. Para o advogado, “isso é extremamente grave porque a velocidade de multiplicação de informações que existe hoje num mundo totalmente globalizado e conectado é avassaladora, podendo trazer prejuízos e máculas para a vida e reputação das vítimas que muito dificilmente sejam passíveis de reparação”.
Sensação de impunidade
David Rechulski lembra que, em 2008, o Brasil contabilizava 1 milhão de denúncias por crimes praticados via internet e grande parte deles foi cometida com a utilização de falsas identidades, “o que evidencia a importância de se coibir a referida prática, contribuindo para desarticular a sensação de impunidade — combustível de todo e qualquer crime”..
Esse montante, de 1 milhão de crimes praticados via internet no País, resulta da soma de denúncias formuladas em Delegacias de Polícia, à Polícia Federal por e-mail específico ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ), ao Comitê Gestor da Internet no Brasil e a sites de denúncias. E abrange qualquer tipo de computador conectado à rede mundial — servidores, computadores pessoais fixos (desktop), computadores portáteis (notebooks) e móveis (palmtop, celulares etc.), assim como computadores embutidos, tais que catracas eletrônicas, pontos eletrônicos para funcionários e pontos de venda.
O criminalista Maurício Silva Leite, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, considera que a evolução da comunicação via internet e o crescimento vertiginoso da quantidade de acessos, “criam a necessidade de que o sistema seja, cada vez mais, regulamentado e controlado”. Ele explica que há ações ilegais “praticadas através da internet, cuja conduta não se encaixa ao nosso Código Penal, que é de 1940”. O especialista acredita que para punir na esfera penal determinadas condutas praticadas por meio da internet, será preciso criar novos dispositivos penais, a exemplo do que ocorreu com a criação de lei específica no estado da Califórnia.
Silva Leite destaca, ainda, que se deve tomar cuidado com o excesso de dispositivos de natureza criminal existentes na legislação, já que determinadas condutas são dotadas de relevante reprovação social, porém não merecem a proteção do Direito Penal. “Em alguns casos, segundo um critério seletivo de política criminal, basta a punição dos infratores através de uma simples sanção pecuniária, para que se dê a resposta adequada e proporcional à infração praticada”, afirma.
Fonte: Monitor das Fraudes
Novo golpe está fazendo vítimas dentro de agências bancárias
Segundo descreveu uma vítima, que teve subtraído, na quarta-feira, 12, cerca de R$ 1.000,00 da sua conta corrente, esta disse que, quando estava realizando a operação para averiguar o saldo da conta, apareceram umas letras estranhas na tela do caixa. Imediatamente um homem apareceu a seu lado e disse: "Este caixa está com problema, use o outro". Ela, imaginando que fosse alguém do banco ou um cliente que já tivesse tentado a operação naquele caixa e soubesse do problema, deixou o local e foi para outro caixa. Assim que consegiu acessar sua conta detectou que havia um saque de R$ 1.000,00. Sabendo que não havia executado a operação ou retirado tal quantia, ficou intrigada diante do caixa por alguns minutos, até que detectou que havia caido em um golpe.
Segundo declarou a cliente, o cidadão que a "orientou" fez esta mesma orientação a outros clientes que estavam nos caixas, porém, não soube dizer se também sacou valores das outras pessoas.
Solicitando providências à gerência, a senhora pôde observar as imagens do sistema interno de monitoramento no horário em que houve o saque. Ela estava no caixa e o tal cidadão, que usava uma camisa branca, o mesmo que a "orientou", estava atrás dela. Porém, claro que depois de sacar a grana, enquanto se buscava explicações para o desaparecimento do dinheiro, o bandido já havia desaparecido.
Portanto, fica aqui mais um alerta. Não deixe ninguém se aproximar de você enquanto faz operações nos caixas eletrônicos, muito menos que lhe dê orientações, é quase certo que trata-se de um golpista tentando levar o que lhe pertence.
Segundo declarou a cliente, o cidadão que a "orientou" fez esta mesma orientação a outros clientes que estavam nos caixas, porém, não soube dizer se também sacou valores das outras pessoas.
Solicitando providências à gerência, a senhora pôde observar as imagens do sistema interno de monitoramento no horário em que houve o saque. Ela estava no caixa e o tal cidadão, que usava uma camisa branca, o mesmo que a "orientou", estava atrás dela. Porém, claro que depois de sacar a grana, enquanto se buscava explicações para o desaparecimento do dinheiro, o bandido já havia desaparecido.
Portanto, fica aqui mais um alerta. Não deixe ninguém se aproximar de você enquanto faz operações nos caixas eletrônicos, muito menos que lhe dê orientações, é quase certo que trata-se de um golpista tentando levar o que lhe pertence.
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011
O inferno e o paraiso
'O inferno e o paraíso também não são lugares, são processos espirituais'', afirma Andrés Torres Queiruga
"A definição do purgatório do Papa não é nova, mas a população a desconhece porque a pregação não está muito atualizada", afirma o teólogo espanhol.
A reportagem é de A. Ramil, publicada no sítio La Opinión A Coruña, 13-01-2011. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Ele assegura que a definição de purgatório do Papa não é algo novo, mas que faz parte do "conhecimento comum teológico" há vários anos, e que uma situação semelhante é vivida por outros termos de tradição católica como o inferno e o paraíso. Prova disso é que o teólogo Andrés Torres Queiruga já analisou essas questões em sua obra O que queremos dizer quando dizemos inferno? (Paulus, 1996).
Eis a entrevista.
As palavras de Bento XVI significam uma mudança no conceito de purgatório que a Igreja tem?
Em nada. O único que demonstram é a ignorância teológica que a nossa sociedade atual vive, já que afirmar que o purgatório não é um lugar físico faz parte do conhecimento comum teológico há anos.
Então, em que consiste exatamente o purgatório?
Trata-se de um processo espiritual interno. É lógico pensar que, dado que ninguém morre sendo totalmente bom, há uma espécie de conversão e purificação no encontro com Deus.
As representações tradicionais desse conceito religioso fizeram com que a população tenha uma visão errônea dele?
Sim, e o fato de que a pregação não está muito atualizada também contribui nesse sentido para que a população desconheça o verdadeiro significado do purgatório. Nesse sentido, é preciso dizer que as palavras do Papa são positivas, porque ajudam os católicos a compreender que o objetivo não é convencer Deus da purificação de nossos pecados para que seja bom e nos livre das penas do purgatório. O fundamental é alimentar nossa fé e nossa esperança em que o encontro com Deus será para todos salvação definitiva.
A mesma confusão existe com o inferno e o paraíso?
Sim. Tanto o inferno quanto o paraíso e o purgatório são questões que ultrapassam o espaço e o tempo, e, portanto, não se deve fazer uma descrição física de uma geografia celestial. Eles fazem alusão a processos espirituais que intuímos à luz das experiências reais que vivemos em nossa vida presente e que tentamos expressar com símbolos que animem nossa esperança.
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=39875
"A definição do purgatório do Papa não é nova, mas a população a desconhece porque a pregação não está muito atualizada", afirma o teólogo espanhol.
A reportagem é de A. Ramil, publicada no sítio La Opinión A Coruña, 13-01-2011. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Ele assegura que a definição de purgatório do Papa não é algo novo, mas que faz parte do "conhecimento comum teológico" há vários anos, e que uma situação semelhante é vivida por outros termos de tradição católica como o inferno e o paraíso. Prova disso é que o teólogo Andrés Torres Queiruga já analisou essas questões em sua obra O que queremos dizer quando dizemos inferno? (Paulus, 1996).
Eis a entrevista.
As palavras de Bento XVI significam uma mudança no conceito de purgatório que a Igreja tem?
Em nada. O único que demonstram é a ignorância teológica que a nossa sociedade atual vive, já que afirmar que o purgatório não é um lugar físico faz parte do conhecimento comum teológico há anos.
Então, em que consiste exatamente o purgatório?
Trata-se de um processo espiritual interno. É lógico pensar que, dado que ninguém morre sendo totalmente bom, há uma espécie de conversão e purificação no encontro com Deus.
As representações tradicionais desse conceito religioso fizeram com que a população tenha uma visão errônea dele?
Sim, e o fato de que a pregação não está muito atualizada também contribui nesse sentido para que a população desconheça o verdadeiro significado do purgatório. Nesse sentido, é preciso dizer que as palavras do Papa são positivas, porque ajudam os católicos a compreender que o objetivo não é convencer Deus da purificação de nossos pecados para que seja bom e nos livre das penas do purgatório. O fundamental é alimentar nossa fé e nossa esperança em que o encontro com Deus será para todos salvação definitiva.
A mesma confusão existe com o inferno e o paraíso?
Sim. Tanto o inferno quanto o paraíso e o purgatório são questões que ultrapassam o espaço e o tempo, e, portanto, não se deve fazer uma descrição física de uma geografia celestial. Eles fazem alusão a processos espirituais que intuímos à luz das experiências reais que vivemos em nossa vida presente e que tentamos expressar com símbolos que animem nossa esperança.
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=39875
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
Sindicato dos Metroviários de SP: sempre na luta contra as privatizações
O Sindicato dos Metroviários foi fundado em setembro de 1981, porém, sua história de lutas e conquistas começou em 25/02/1970, quando foi fundado o Metrô-Clube. Em assembléia realizada no dia 26/11/1975, foi fundada a Associação Profissional dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo (Aemesp), uma entidade de caráter civil, que representou um importante avanço para que, mais tarde, os metroviários pudessem se organizar em nosso Sindicato.
Desde o princípio a organização da categoria teve sua atuação marcada por lutas em defesa de conquistas e direitos. Foi mais precisamente na década de 90 que os metroviários intensificaram a mobilização contra o processo de privatização instaurado no Brasil por meio do Programa Nacional de Desestatização (PND), sancionado pelo ex-presidente Fernando Collor de Melo, que, sozinho, entregou 33 empresas públicas e essenciais ao setor privado. Mais tarde, ao assumir, FHC também se utilizou deste Programa para, durante seu mandato de oito anos, privatizar 70% das estatais restantes.
O desmonte começou no setor siderúrgico, seguindo para a retirada do Estado no setor petroquímico e, mais recentemente, através do processo de transferência dos serviços públicos para as empresas privadas, que envolve áreas como da energia elétrica, telecomunicações, petróleo, construção de rodovias, portos e aeroportos, saneamento básico, abastecimento de água e transporte, entre outros. O caso da Vale do Rio Doce é um dos mais escabrosos, já que virou até objeto de CPI das privatizações.
Com este processo avançando pelo país, o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, junto com outras entidades, associações e parlamentares comprometidos com os trabalhadores e a defesa do patrimônio público, intensificou sua luta, realizando e participando de diversas campanhas, atos, audiências públicas, seminários, entre outras atividades, com o objetivo de impedir as privatizações e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
Para tanto, um dos argumentos que o Sindicato sustenta é que os trabalhadores sofrerão graves conseqüências acarretadas pelo processo, já que a primeira medida dos controladores privados é a demissão de quase todos os trabalhadores e a contratação de um número reduzido de empregados com salários inferiores, jornadas de trabalho exaustivas e péssimas condições de trabalho.
Histórico de lutas
Em 1992, um projeto de lei do então governador de São Paulo Antonio Fleury Filho pretendia incluir o transporte no rol das privatizações, por meio da entrega do Metrô. Iniciava-se então a intensa batalha contra a entrega do Metrô à iniciativa privada, que perdura até hoje.
Nesse contexto, o Sindicato dos Metroviários, juntamente com o Sintaema, o Sindicato dos Eletricitários, dos Gasistas e dos Ferroviários, realizou uma campanha em defesa do patrimônio público. O ponto alto da campanha foi um ato contra a privatização, realizado na Assembléia Legislativa, que reuniu funcionários das estatais e representantes das entidades citadas acima.
Já no ritmo desta luta, em 93 estas entidades intensificaram a pressão para tentar barrar a privatização da CMTC, garantir os direitos e as conquistas dos trabalhadores e, conseqüentemente, transporte público e de qualidade para a população. No entanto, as forças malufistas da época passaram por cima dos trabalhadores para defender seus interesses, privatizando a empresa.
Passados dois anos, essa devassa privatista continuou, com o objetivo de abocanhar todo o setor de transporte em São Paulo. Por isso, o Sindicato iniciou mais uma campanha, desta vez em defesa do Metrô como empresa pública e pela garantia de transporte bom e barato. Além de aglutinar diversas entidades e organizações interessadas no tema, a campanha mostrou mais uma vez à população a importância de lutar pela garantia do Metrô estatal e com tarifas acessíveis.
Os metroviários também estiveram unidos pelo aumento das linhas de Metrô e contra o sucateamento e as demissões. Em 1995, com as obras de prolongamento da malha metroviária paradas e a intenção do governo de implantar o rodízio de veículos, o Sindicato realizou uma série de atividades. Na época, foi entregue ao então governo Mario Covas um abaixo-assinado pedindo a extensão das linhas e mostrando a preocupação do Sindicato com o incentivo à utilização do transporte público, como forma de reduzir os congestionamentos, a emissão de poluentes etc.
Em 1998, o seminário Metroviário e Ferroviário no Século XXI trazia um amplo debate sobre o futuro do transporte metro-ferroviário, com a participação de trabalhadores do setor, técnicos, parlamentares e entidades nacionais. Durante o seminário os problemas da privatização também foram discutidos exaustivamente.
Enquanto isso, o jornal Plataforma também denunciava os transtornos causados pelas privatizações e terceirizações, publicando entrevistas com diversos especialistas que defendem o transporte público e de qualidade. Dentre os entrevistados, os deputados estaduais Jamil Murad e Nivaldo Santana, do PCdoB, e José Zico Prado, do PT, além do presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro. (clique aqui para ler alguns depoimentos)
Em setembro de 1999, o Metrô completava 25 anos e era considerado o melhor meio de transporte pelos paulistanos. Mesmo assim, sofria de vários problemas, como falta de funcionários, verbas para manutenção e expansão.
Foi nesse contexto que o Sindicato intensificou a campanha em defesa do Metrô, recebendo o apoio de trabalhadores, entidades, associações de moradores, parlamentares e representantes de diversos sindicatos. Entre as reivindicações da campanha estavam mais verbas, investimentos para abrir novas linhas e melhoria na qualidade dos serviços.
À época, portanto, a Assembléia Legislativa de São Paulo recebeu mais de quinze entidades, entre sindicatos, associações e conselhos profissionais, para uma audiência pública, dando início a um amplo movimento em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores.
Mas não foi somente à luta contra a privatização, terceirização e sucateamento do Metrô que o Sindicato dos Metroviários se prendeu. Durante todo o processo de privatização do setor de telecomunicações, energético, bancário, entre outros, o Sindicato procurou interceder, aproveitando o Jornal do Usuário; os jornais da categoria, Plataforma e Bilhete do Sindicato; e sua assessoria de imprensa para denunciar os prejuízos que a medida vem causando à população, como a queda na qualidade dos serviços e o aumento das tarifas.
Mais uma luta
Novamente, o Metrô passa por um momento crítico. O governo estadual quer conceder o controle da Linha 4 – Amarela à iniciativa privada, por 30 anos, sem risco de prejuízo. Se a arrecadação prevista em edital não atingir a meta estabelecida, o governo terá que arcar com a diferença. Além disso, investirá 73% no empreendimento, enquanto a iniciativa privada entrará com os 27% restantes.
Para impedir mais uma tentativa de privatização no Metrô, o Sindicato espera contar com o apoio de toda a sociedade civil. Não podemos permitir que o serviço público mais bem avaliado do Estado de São Paulo venha a ser controlado pelo setor privado.
É importante destacar as vitórias que já obtivemos desde o início da campanha “Diga Não à Privatização do Metrô”. Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar a suspensão do processo de licitação da Linha 4 – Amarela, o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar favorável à categoria e indeferiu pedido do Metrô de revisão do edital, barrando a continuidade do processo.
Essas vitórias são fundamentais para darmos continuidade à nossa luta com muito mais força e, assim, assegurar Metrô público e estatal, com serviços de qualidade e tarifas acessíveis.
Fonte:http://www.metroviarios-sp.org.br/naoaprivatizacaodometro/metroviarios.htm
Desde o princípio a organização da categoria teve sua atuação marcada por lutas em defesa de conquistas e direitos. Foi mais precisamente na década de 90 que os metroviários intensificaram a mobilização contra o processo de privatização instaurado no Brasil por meio do Programa Nacional de Desestatização (PND), sancionado pelo ex-presidente Fernando Collor de Melo, que, sozinho, entregou 33 empresas públicas e essenciais ao setor privado. Mais tarde, ao assumir, FHC também se utilizou deste Programa para, durante seu mandato de oito anos, privatizar 70% das estatais restantes.
O desmonte começou no setor siderúrgico, seguindo para a retirada do Estado no setor petroquímico e, mais recentemente, através do processo de transferência dos serviços públicos para as empresas privadas, que envolve áreas como da energia elétrica, telecomunicações, petróleo, construção de rodovias, portos e aeroportos, saneamento básico, abastecimento de água e transporte, entre outros. O caso da Vale do Rio Doce é um dos mais escabrosos, já que virou até objeto de CPI das privatizações.
Com este processo avançando pelo país, o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, junto com outras entidades, associações e parlamentares comprometidos com os trabalhadores e a defesa do patrimônio público, intensificou sua luta, realizando e participando de diversas campanhas, atos, audiências públicas, seminários, entre outras atividades, com o objetivo de impedir as privatizações e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
Para tanto, um dos argumentos que o Sindicato sustenta é que os trabalhadores sofrerão graves conseqüências acarretadas pelo processo, já que a primeira medida dos controladores privados é a demissão de quase todos os trabalhadores e a contratação de um número reduzido de empregados com salários inferiores, jornadas de trabalho exaustivas e péssimas condições de trabalho.
Histórico de lutas
Em 1992, um projeto de lei do então governador de São Paulo Antonio Fleury Filho pretendia incluir o transporte no rol das privatizações, por meio da entrega do Metrô. Iniciava-se então a intensa batalha contra a entrega do Metrô à iniciativa privada, que perdura até hoje.
Nesse contexto, o Sindicato dos Metroviários, juntamente com o Sintaema, o Sindicato dos Eletricitários, dos Gasistas e dos Ferroviários, realizou uma campanha em defesa do patrimônio público. O ponto alto da campanha foi um ato contra a privatização, realizado na Assembléia Legislativa, que reuniu funcionários das estatais e representantes das entidades citadas acima.
Já no ritmo desta luta, em 93 estas entidades intensificaram a pressão para tentar barrar a privatização da CMTC, garantir os direitos e as conquistas dos trabalhadores e, conseqüentemente, transporte público e de qualidade para a população. No entanto, as forças malufistas da época passaram por cima dos trabalhadores para defender seus interesses, privatizando a empresa.
Passados dois anos, essa devassa privatista continuou, com o objetivo de abocanhar todo o setor de transporte em São Paulo. Por isso, o Sindicato iniciou mais uma campanha, desta vez em defesa do Metrô como empresa pública e pela garantia de transporte bom e barato. Além de aglutinar diversas entidades e organizações interessadas no tema, a campanha mostrou mais uma vez à população a importância de lutar pela garantia do Metrô estatal e com tarifas acessíveis.
Os metroviários também estiveram unidos pelo aumento das linhas de Metrô e contra o sucateamento e as demissões. Em 1995, com as obras de prolongamento da malha metroviária paradas e a intenção do governo de implantar o rodízio de veículos, o Sindicato realizou uma série de atividades. Na época, foi entregue ao então governo Mario Covas um abaixo-assinado pedindo a extensão das linhas e mostrando a preocupação do Sindicato com o incentivo à utilização do transporte público, como forma de reduzir os congestionamentos, a emissão de poluentes etc.
Em 1998, o seminário Metroviário e Ferroviário no Século XXI trazia um amplo debate sobre o futuro do transporte metro-ferroviário, com a participação de trabalhadores do setor, técnicos, parlamentares e entidades nacionais. Durante o seminário os problemas da privatização também foram discutidos exaustivamente.
Enquanto isso, o jornal Plataforma também denunciava os transtornos causados pelas privatizações e terceirizações, publicando entrevistas com diversos especialistas que defendem o transporte público e de qualidade. Dentre os entrevistados, os deputados estaduais Jamil Murad e Nivaldo Santana, do PCdoB, e José Zico Prado, do PT, além do presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro. (clique aqui para ler alguns depoimentos)
Em setembro de 1999, o Metrô completava 25 anos e era considerado o melhor meio de transporte pelos paulistanos. Mesmo assim, sofria de vários problemas, como falta de funcionários, verbas para manutenção e expansão.
Foi nesse contexto que o Sindicato intensificou a campanha em defesa do Metrô, recebendo o apoio de trabalhadores, entidades, associações de moradores, parlamentares e representantes de diversos sindicatos. Entre as reivindicações da campanha estavam mais verbas, investimentos para abrir novas linhas e melhoria na qualidade dos serviços.
À época, portanto, a Assembléia Legislativa de São Paulo recebeu mais de quinze entidades, entre sindicatos, associações e conselhos profissionais, para uma audiência pública, dando início a um amplo movimento em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores.
Mas não foi somente à luta contra a privatização, terceirização e sucateamento do Metrô que o Sindicato dos Metroviários se prendeu. Durante todo o processo de privatização do setor de telecomunicações, energético, bancário, entre outros, o Sindicato procurou interceder, aproveitando o Jornal do Usuário; os jornais da categoria, Plataforma e Bilhete do Sindicato; e sua assessoria de imprensa para denunciar os prejuízos que a medida vem causando à população, como a queda na qualidade dos serviços e o aumento das tarifas.
Mais uma luta
Novamente, o Metrô passa por um momento crítico. O governo estadual quer conceder o controle da Linha 4 – Amarela à iniciativa privada, por 30 anos, sem risco de prejuízo. Se a arrecadação prevista em edital não atingir a meta estabelecida, o governo terá que arcar com a diferença. Além disso, investirá 73% no empreendimento, enquanto a iniciativa privada entrará com os 27% restantes.
Para impedir mais uma tentativa de privatização no Metrô, o Sindicato espera contar com o apoio de toda a sociedade civil. Não podemos permitir que o serviço público mais bem avaliado do Estado de São Paulo venha a ser controlado pelo setor privado.
É importante destacar as vitórias que já obtivemos desde o início da campanha “Diga Não à Privatização do Metrô”. Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar a suspensão do processo de licitação da Linha 4 – Amarela, o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar favorável à categoria e indeferiu pedido do Metrô de revisão do edital, barrando a continuidade do processo.
Essas vitórias são fundamentais para darmos continuidade à nossa luta com muito mais força e, assim, assegurar Metrô público e estatal, com serviços de qualidade e tarifas acessíveis.
Fonte:http://www.metroviarios-sp.org.br/naoaprivatizacaodometro/metroviarios.htm
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
Receita Federal aperta o cerco contra os contribuintes
Todos devem começar a acertar a sua situação com o leão, pois no próximo ano o fisco começa a cruzar mais informações e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo.As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:
CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis - terrenos, casas, aptos, sítios, construções;
DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.;
BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;
EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRR-F e etc.), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital.
TUDO ISSO NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos inclusive os últimos 5 anos.
Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará operando por inteiro.
Só para se ter uma idéia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas.
Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender o número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi 'muito lucrativo' para o governo.
Sua empresa é optante pelo SIMPLES? Então veja esta curiosidade inquietante:
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte. Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional, ou seja, é nas empresas do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior parte da informalidade. A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de “ir acertando” os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO.
Leia a matéria abaixo para maiores esclarecimentos.
FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES
A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o 'comportamento' dos contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios. Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A primeira DIMOF será apresentada até 15 de dezembro de 2008.
IMPORTANTE: O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.
Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação. O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.
Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on-line das contas correntes. Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.
Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos. A Receita está trabalhando mesmo.
Hoje a Receita Federal tem diversos meios - controles para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. Ou seja, são varias fontes de informações.
Esse sistema HARPIA, já estava em teste há 2 dois anos, e agora está trabalhando pra valer. Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, que vai começar pra valer em 2009, essa situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação. Todo cuidado é pouco. A partir de agora todos devem ter controle de todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar corretamente as receitas, bens, etc.
Fonte: Sindicato dos Contabilistas – Sindcont
CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis - terrenos, casas, aptos, sítios, construções;
DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.;
BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;
EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRR-F e etc.), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital.
TUDO ISSO NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos inclusive os últimos 5 anos.
Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará operando por inteiro.
Só para se ter uma idéia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas.
Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender o número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi 'muito lucrativo' para o governo.
Sua empresa é optante pelo SIMPLES? Então veja esta curiosidade inquietante:
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte. Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional, ou seja, é nas empresas do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior parte da informalidade. A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de “ir acertando” os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO.
Leia a matéria abaixo para maiores esclarecimentos.
FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES
A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o 'comportamento' dos contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios. Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A primeira DIMOF será apresentada até 15 de dezembro de 2008.
IMPORTANTE: O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.
Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação. O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.
Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on-line das contas correntes. Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.
Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos. A Receita está trabalhando mesmo.
Hoje a Receita Federal tem diversos meios - controles para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. Ou seja, são varias fontes de informações.
Esse sistema HARPIA, já estava em teste há 2 dois anos, e agora está trabalhando pra valer. Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, que vai começar pra valer em 2009, essa situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação. Todo cuidado é pouco. A partir de agora todos devem ter controle de todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar corretamente as receitas, bens, etc.
Fonte: Sindicato dos Contabilistas – Sindcont
Ex-diretora de clínica de aborto descreve ter assistido à luta de um bebê em gestação antes de ser abortado
por Kathleen Gilbert
BRYAN, Texas, EUA, 9 de novembro de 2009 (Notícias Pró-Família) — Abby Johnson, ex-diretora de clínica de aborto da Federação de Planejamento Familiar (FPF) que largou seu emprego durante esta recente Campanha 40 Dias pela Vida, descreveu neste final de semana para o entrevistador Mike Huckabee, da TV Fox News, sua experiência de conversão, que ocorreu depois de assistir à luta de um bebezinho em gestação para escapar do aborto a vácuo que acabou tirando sua vida.
O testemunho de Johnson havia recebido ampla atenção desde sua conversão dramática no mês passado na clínica da Federação de Planejamento Familiar de Bryan, Texas — o lugar em que nasceu a popular campanha de oração 40 Dias pela Vida cinco anos atrás.
Johnson diz que recebeu sua primeira oportunidade de testemunhar um aborto quando assistiu a um raro aborto guiado por ultra-som. Enquanto ela estava assistindo ao vídeo de ultra-som, ela diz ter distinguido o perfil da face do bebê de 13 semanas de gestação.
“Vi um perfil completo. Por isso, vi da face aos pés na máquina de ultra-som”, disse Johnson. “Vi a sonda entrando no útero da mulher, e naquele momento vi o bebê movendo e tentando se afastar da sonda”.
“E pensei: ‘Ele está lutando para sobreviver’”, disse Johnson. “E pensei: ‘É vida’. Quero dizer, ele está vivo… Minha mente estava pensando rapidamente, meu coração estava batendo rápido, e eu só estava pensando: ‘Oh, meu Deus, faça isso parar!’ Então de repente estava tudo terminado. Eu vi o bebê acabar de ser despedaçado, e estava tudo terminado”.
Johnson comentou que a imagem da criança a fez lembrar a imagem de ultra-som de sua própria filha de 12 semanas de gestação.
“Se os funcionários de clínicas vissem o que estava acontecendo na tela, eles correriam para fora dessas clínicas”, concluiu Johnson. “É isso o que a indústria do aborto não quer que seus funcionários vejam… eles não querem que as pessoas vejam o que está realmente acontecendo no útero da mulher”.
Veja a cobertura relacionada de LifeSiteNews.com:
'Planned Parenthood Pushes Abortion for Profit': Ex-Abortion Facility Director
http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/nov/09110505.html
Director of Planned Parenthood at 40 Days for Life Birthplace Resigns after Watching Abortion Ultrasound
http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/nov/09110204.html
Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com
Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/nov/09110911.html
BRYAN, Texas, EUA, 9 de novembro de 2009 (Notícias Pró-Família) — Abby Johnson, ex-diretora de clínica de aborto da Federação de Planejamento Familiar (FPF) que largou seu emprego durante esta recente Campanha 40 Dias pela Vida, descreveu neste final de semana para o entrevistador Mike Huckabee, da TV Fox News, sua experiência de conversão, que ocorreu depois de assistir à luta de um bebezinho em gestação para escapar do aborto a vácuo que acabou tirando sua vida.
O testemunho de Johnson havia recebido ampla atenção desde sua conversão dramática no mês passado na clínica da Federação de Planejamento Familiar de Bryan, Texas — o lugar em que nasceu a popular campanha de oração 40 Dias pela Vida cinco anos atrás.
Johnson diz que recebeu sua primeira oportunidade de testemunhar um aborto quando assistiu a um raro aborto guiado por ultra-som. Enquanto ela estava assistindo ao vídeo de ultra-som, ela diz ter distinguido o perfil da face do bebê de 13 semanas de gestação.
“Vi um perfil completo. Por isso, vi da face aos pés na máquina de ultra-som”, disse Johnson. “Vi a sonda entrando no útero da mulher, e naquele momento vi o bebê movendo e tentando se afastar da sonda”.
“E pensei: ‘Ele está lutando para sobreviver’”, disse Johnson. “E pensei: ‘É vida’. Quero dizer, ele está vivo… Minha mente estava pensando rapidamente, meu coração estava batendo rápido, e eu só estava pensando: ‘Oh, meu Deus, faça isso parar!’ Então de repente estava tudo terminado. Eu vi o bebê acabar de ser despedaçado, e estava tudo terminado”.
Johnson comentou que a imagem da criança a fez lembrar a imagem de ultra-som de sua própria filha de 12 semanas de gestação.
“Se os funcionários de clínicas vissem o que estava acontecendo na tela, eles correriam para fora dessas clínicas”, concluiu Johnson. “É isso o que a indústria do aborto não quer que seus funcionários vejam… eles não querem que as pessoas vejam o que está realmente acontecendo no útero da mulher”.
Veja a cobertura relacionada de LifeSiteNews.com:
'Planned Parenthood Pushes Abortion for Profit': Ex-Abortion Facility Director
http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/nov/09110505.html
Director of Planned Parenthood at 40 Days for Life Birthplace Resigns after Watching Abortion Ultrasound
http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/nov/09110204.html
Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com
Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/nov/09110911.html
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
Abaixo-assinado para pedir a prisão e punição de todos os envolvidos na morte da menina Joanna Cardoso Marcenal Marins, de apenas 5 anos
Para: Presidente da República Federativa do Brasil, Congresso Nacional do Brasil, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Joanna Cardoso Marcenal Marins, de 5 anos, era uma menina linda, feliz e cheia de saúde e vida. Teve a vida e os sonhos destruídos pela tortura e crueldade, na casa de seu pai, o funcionário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, André Rodrigues Marins, e sua mulher, Vanessa Maia Furtado Marins. Para evitar que isso aconteça com outras crianças e pela memória de Joanna estamos organizando um abaixo-assinado para pedir a prisão e a punição de TODOS os envolvidos no caso: desde a juíza que reverteu a guarda, passando pelas psicólogas que produziram um laudo sem conversar com a Joanna, o avós paternos que estavam em todos os atendimentos médicos, o falso médico a e médica que contratou o falso médico.
Tudo começou em maio de 2010. A Juíza Claudia Nascimento Vieira, da 1º Vara de Família de Nova Iguaçu, com base nos relatos das psicólogas Roberta Carvalho e Vania Sueli Mafra – que nunca ouviram Joanna -, alegou que a criança sofria de alienação parental, ordenando a inversão de guarda da mãe para o pai, por 90 dias, sem que a mãe pudesse ter contato com a filha. Joanna foi entregue ao pai no fórum de Nova Iguaçu no dia 26 de maio de 2010 em perfeitas condições de saúde, atestadas e DOCUMENTADAS por funcionários do fórum. Dia 19 de julho de 2010 a mãe de Joanna recebe um recado no seu trabalho informando que Joanna estava em estado gravíssimo no Hospital Amiu, em Botafogo, no Rio de Janeiro.
Quando a família materna chega ao hospital não encontra o pai de Joanna lá e o estado se confirma. Joanna estava em coma gravíssimo, com suspeita de morte cerebral. Um choque para todos, já que Joanna nunca tinha frequentado hospitais antes, a não ser para COMEMORAR a chegada de seus dois irmãos mais novos. Assim que entrou para ver a filha, a mãe de Joanna viu que a menina estava cheia de hematomas nas pernas, nos braços, no rosto e com queimaduras na região do peito e uma queimadura enorme nas nádegas. O conselho tutelar do Rio de Janeiro foi chamado, mas não compareceu ao hospital. O conselho tutelar de Nova Iguaçu atendeu ao pedido, compareceu e constatou maus tratos.
Depois disso, foram 26 dias de angústia, sofrimento e plantão 24 horas da família materna e de amigos, que NUNCA deixaram Joanna sozinha por um minuto sequer, mesmo quando proibidos pela mesma Juíza Claudia Nascimento Vieira. É exatamente isto que você leu. Mesmo em coma gravíssimo, depois de alguns dias em que Joanna estava internada no hospital, a juíza ordenou que as famílias maternas e paternas tivessem dias alternados de visitas. Durante os dias de visita da família paterna, os familiares não demoravam nem 10 minutos no hospital. Enquanto isso, a família materna passava dias e noites do lado de fora do hospital para apoiar a mãe de Joanna, Cristiane Cardoso Marcenal Ferraz que, mesmo sendo médica e sabendo do estado gravíssimo da filha, acreditava em um milagre. Foram longas horas de oração, sofrimento e muita solidariedade.
Durante alguns dias, a avó paterna de Joanna, Helena Marins, ligava para o hospital para dar diferentes versões do que tinha acontecido com Joanna e os motivos dos ferimentos. TODOS os relatos estão documentados nos prontuários médicos, inclusive uma parada cardíaca que Joanna teve assim que o pai a visitou no hospital. Mas, infelizmente, Joanna não resistiu e no dia 13 de agosto faleceu. Com ela foi embora toda a alegria e a esperança de um mundo melhor, a vida de sua mãe, o sorriso de seus irmãos (que ela amava de paixão), de seu padrasto e de todas as pessoas que conviveram com ela durante os seus 5 anos de vida. Muito pouco tempo. Deixou saudades que o tempo não vai curar e uma dor que nunca vai passar.
Depois de sua morte, apareceram vários relatos de que Joanna sofreu diferentes tipos de tortura física e psicológica dentro da casa do pai e, como se não bastasse, ainda foi atendida por um falso médico no Hospital Rio Mar. Enquanto esteve com André, Joanna passou por alguns hospitais, inclusive com a presença de seus avôs paternos, sendo atendida pelo nome de sua irmã paterna, Maria Eduarda Maia Furtado Marins em algumas consultas. Seria uma forma de ocultar o que estava acontecendo com Joanna? Em uma das poucas vezes que falou com a imprensa, André confessou, em rede nacional, que deixava Joanna amarrada no chão e suja de fezes e urina. Na mesma ocasião fez questão de avisar que PERSEGUIRIA qualquer pessoa que se colocasse contra ele.
Vale lembrar que além de trabalhar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, junto com uma tia que é promotora, André utiliza o corporativismo a seu favor. Em uma das vezes que não devolveu Joanna para a mãe, em 2007, quando o oficial de justiça foi até o apartamento de sua mãe para verificar se Joanna estava lá, o mesmo foi ameaçado pelo então Deputado Federal Antonio Carlos Biscaia, casado com a tia promotora de André. Todo este episódio foi documentado pelo oficial de justiça e constava no processo de visitação de Joanna. Além disso, em 2007, em uma das voltas da visita de Joanna, foi constatado pelo IML que ela sofreu maus tratos. Este processo ficou parado durante 3 anos. Este ano, enquanto Joanna estava internada no hospital, chegou até a família materna uma gravação da promotora Elisa Pitaro durante uma aula onde ela fala que conhece André e que ia arquivar esse processo de 2007. Só nesta ocasião a família materna soube que a promotora do primeiro caso de maus tratos contra Joanna era Elisa Pitaro, que era professora de André na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro.
Uma seqüência de tragédias tirou a vida de Joanna. Não podemos ficar quietos, não podemos deixar que um caso como esse seja esquecido e termine em impunidade por conta da influência de seus envolvidos. Uma criança indefesa e inocente morreu sem ter ajuda. Não conseguiremos trazê-la de volta, mas agora precisamos lutar, para que a partir da punição dos envolvidos, possamos evitar que outros anjinhos sejam vítimas da insensatez humana. Faça a sua parte, participe desse abaixo-assinado e nos ajude a mostrar a indignação de toda a sociedade brasileira.
NOME DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO CASO JOANNA:
Pai: André Rodrigues Marins (preso)
Madastra: Vanessa Maia Furtado Marins (em liberdade)
Médica: Sarita Fernandes Pereira (estava presa mas foi solta dia 16 de dezembro)
Falso Médico: Alex Sandro da Cunha (fugitivo)
Avô paterno: José Gomes Marins
Avó paterna: Helena Marins Rodrigues Marins
Psicóloga do fórum de Nova Iguaçu: Roberta Carvalho
Psicóloga do fórum de Nova Iguaçu: Vania Sueli Mafra
Juíza: Cláudia Nascimento Vieira
Promotora: Elisa Pittaro
Mais sobre o caso, consulte o site: http://casojoannamarcenal.blogspot.com/
http://pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Joanna
Os signatários
Este abaixo-assinado encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para abaixo-assinados (petições públicas) o
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2010N4961
Joanna Cardoso Marcenal Marins, de 5 anos, era uma menina linda, feliz e cheia de saúde e vida. Teve a vida e os sonhos destruídos pela tortura e crueldade, na casa de seu pai, o funcionário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, André Rodrigues Marins, e sua mulher, Vanessa Maia Furtado Marins. Para evitar que isso aconteça com outras crianças e pela memória de Joanna estamos organizando um abaixo-assinado para pedir a prisão e a punição de TODOS os envolvidos no caso: desde a juíza que reverteu a guarda, passando pelas psicólogas que produziram um laudo sem conversar com a Joanna, o avós paternos que estavam em todos os atendimentos médicos, o falso médico a e médica que contratou o falso médico.
Tudo começou em maio de 2010. A Juíza Claudia Nascimento Vieira, da 1º Vara de Família de Nova Iguaçu, com base nos relatos das psicólogas Roberta Carvalho e Vania Sueli Mafra – que nunca ouviram Joanna -, alegou que a criança sofria de alienação parental, ordenando a inversão de guarda da mãe para o pai, por 90 dias, sem que a mãe pudesse ter contato com a filha. Joanna foi entregue ao pai no fórum de Nova Iguaçu no dia 26 de maio de 2010 em perfeitas condições de saúde, atestadas e DOCUMENTADAS por funcionários do fórum. Dia 19 de julho de 2010 a mãe de Joanna recebe um recado no seu trabalho informando que Joanna estava em estado gravíssimo no Hospital Amiu, em Botafogo, no Rio de Janeiro.
Quando a família materna chega ao hospital não encontra o pai de Joanna lá e o estado se confirma. Joanna estava em coma gravíssimo, com suspeita de morte cerebral. Um choque para todos, já que Joanna nunca tinha frequentado hospitais antes, a não ser para COMEMORAR a chegada de seus dois irmãos mais novos. Assim que entrou para ver a filha, a mãe de Joanna viu que a menina estava cheia de hematomas nas pernas, nos braços, no rosto e com queimaduras na região do peito e uma queimadura enorme nas nádegas. O conselho tutelar do Rio de Janeiro foi chamado, mas não compareceu ao hospital. O conselho tutelar de Nova Iguaçu atendeu ao pedido, compareceu e constatou maus tratos.
Depois disso, foram 26 dias de angústia, sofrimento e plantão 24 horas da família materna e de amigos, que NUNCA deixaram Joanna sozinha por um minuto sequer, mesmo quando proibidos pela mesma Juíza Claudia Nascimento Vieira. É exatamente isto que você leu. Mesmo em coma gravíssimo, depois de alguns dias em que Joanna estava internada no hospital, a juíza ordenou que as famílias maternas e paternas tivessem dias alternados de visitas. Durante os dias de visita da família paterna, os familiares não demoravam nem 10 minutos no hospital. Enquanto isso, a família materna passava dias e noites do lado de fora do hospital para apoiar a mãe de Joanna, Cristiane Cardoso Marcenal Ferraz que, mesmo sendo médica e sabendo do estado gravíssimo da filha, acreditava em um milagre. Foram longas horas de oração, sofrimento e muita solidariedade.
Durante alguns dias, a avó paterna de Joanna, Helena Marins, ligava para o hospital para dar diferentes versões do que tinha acontecido com Joanna e os motivos dos ferimentos. TODOS os relatos estão documentados nos prontuários médicos, inclusive uma parada cardíaca que Joanna teve assim que o pai a visitou no hospital. Mas, infelizmente, Joanna não resistiu e no dia 13 de agosto faleceu. Com ela foi embora toda a alegria e a esperança de um mundo melhor, a vida de sua mãe, o sorriso de seus irmãos (que ela amava de paixão), de seu padrasto e de todas as pessoas que conviveram com ela durante os seus 5 anos de vida. Muito pouco tempo. Deixou saudades que o tempo não vai curar e uma dor que nunca vai passar.
Depois de sua morte, apareceram vários relatos de que Joanna sofreu diferentes tipos de tortura física e psicológica dentro da casa do pai e, como se não bastasse, ainda foi atendida por um falso médico no Hospital Rio Mar. Enquanto esteve com André, Joanna passou por alguns hospitais, inclusive com a presença de seus avôs paternos, sendo atendida pelo nome de sua irmã paterna, Maria Eduarda Maia Furtado Marins em algumas consultas. Seria uma forma de ocultar o que estava acontecendo com Joanna? Em uma das poucas vezes que falou com a imprensa, André confessou, em rede nacional, que deixava Joanna amarrada no chão e suja de fezes e urina. Na mesma ocasião fez questão de avisar que PERSEGUIRIA qualquer pessoa que se colocasse contra ele.
Vale lembrar que além de trabalhar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, junto com uma tia que é promotora, André utiliza o corporativismo a seu favor. Em uma das vezes que não devolveu Joanna para a mãe, em 2007, quando o oficial de justiça foi até o apartamento de sua mãe para verificar se Joanna estava lá, o mesmo foi ameaçado pelo então Deputado Federal Antonio Carlos Biscaia, casado com a tia promotora de André. Todo este episódio foi documentado pelo oficial de justiça e constava no processo de visitação de Joanna. Além disso, em 2007, em uma das voltas da visita de Joanna, foi constatado pelo IML que ela sofreu maus tratos. Este processo ficou parado durante 3 anos. Este ano, enquanto Joanna estava internada no hospital, chegou até a família materna uma gravação da promotora Elisa Pitaro durante uma aula onde ela fala que conhece André e que ia arquivar esse processo de 2007. Só nesta ocasião a família materna soube que a promotora do primeiro caso de maus tratos contra Joanna era Elisa Pitaro, que era professora de André na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro.
Uma seqüência de tragédias tirou a vida de Joanna. Não podemos ficar quietos, não podemos deixar que um caso como esse seja esquecido e termine em impunidade por conta da influência de seus envolvidos. Uma criança indefesa e inocente morreu sem ter ajuda. Não conseguiremos trazê-la de volta, mas agora precisamos lutar, para que a partir da punição dos envolvidos, possamos evitar que outros anjinhos sejam vítimas da insensatez humana. Faça a sua parte, participe desse abaixo-assinado e nos ajude a mostrar a indignação de toda a sociedade brasileira.
NOME DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO CASO JOANNA:
Pai: André Rodrigues Marins (preso)
Madastra: Vanessa Maia Furtado Marins (em liberdade)
Médica: Sarita Fernandes Pereira (estava presa mas foi solta dia 16 de dezembro)
Falso Médico: Alex Sandro da Cunha (fugitivo)
Avô paterno: José Gomes Marins
Avó paterna: Helena Marins Rodrigues Marins
Psicóloga do fórum de Nova Iguaçu: Roberta Carvalho
Psicóloga do fórum de Nova Iguaçu: Vania Sueli Mafra
Juíza: Cláudia Nascimento Vieira
Promotora: Elisa Pittaro
Mais sobre o caso, consulte o site: http://casojoannamarcenal.blogspot.com/
http://pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Joanna
Os signatários
Este abaixo-assinado encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para abaixo-assinados (petições públicas) o
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