PL 951 - atentado à CLT, com comentários

O PL 951/11 (criação do Simples Trabalhista) autoria do dep. Júlio Delgado (PSB/MG), tem como relator o dep. federal GUILHERME CAMPOS (PSD/SP) Alguns de seus aspectos: - contratação por prazo determinado; -redução do depósito (FGTS) para 2%; -Criação de banco de horas sem computar as horas extras; -Pagamento do 13o. salário em 6 (seis) parcelas; -Férias fracionadas em 3 (três) períodos; - adoção do juízo arbitral (esta é de lascar! conheço de perto!); - permite o trabalho em domingos e feriados; -enfraquece a organização sindical,, pois o contrato resta acordado entre empregador e empregado (o negociado sobre o legislado); - aviso prévio com horário diferenciado a ser negociado entre empregador e empregado; Mais uma vez o emprego da mentirosa justificativa de que se pretende tirar da informalidade o trabalhador, quando se sabe que se este (informal) for demitido poderá recorrer `a Justiça do Trabalho e além de ter o vínculo reconhecido com anotação do contrato de trabalho na CTPS, receberá ainda todos os direitos que lhe foram negados! O projeto precariza, reduz e flexibiliza os direitos históricos conquistados pelo trabalhador ao longo da história, prejudicando a parte mais vulnerável da relação: o empregado, que ficará refém desta situação, e acuado, ele aceitará o que lhe for imposto! Outro aspecto: ter-se-ão trabalhadores de 1a. e 2a. classes, e o perigo é que passem a demitir os primeiros e contratá-los pelo tal do simples! Já não chega a funesta terceirização? Detalhe: quem defende o projeto é o tristemente célebre JOSÉ PASTORE da USP, um dos mais ferrenhos opositores à Era Vargas e às leis trabalhistas deste saudoso período! Guilherme Campos, relator do projeto, ex-DEM e atual PSD (onde tambérm hoje se encontra a senadora ruralista Kátia), defende a idéia com toda força, e o mesmo pertence à abastada família CAMPOS de Campinas (Casa Campos) e é membro da Associação Comercial de Campínas/sp. E tal PL é inconstitucional, esbarrando nos art. 7o e 179 da Carta Magna. Mas, neste país quase tudo é possível. Já contatei deputados (estadual e federal que conheço) para que intervenham. Esta turminha não dorme de botina! Valter Palma - 02:26 Ao invés de serem combatidas as anomalias degradantes que pejudicam os brasileiros de bem, como por ex., uma das mais altas taxas de impostos que oneram os produtos (automóveis um exemplo clássico), ou o exagero do número de cargos de confiança à disposição dos parlamentares, a impunidade dos crimes de colarinho branco, a legislação penal ridícula (como o benefício de saída dos condenados no dia dos pais/mães, algo que inexiste em outros países), estes parlamentares, com o apoio velado do PT, preferem sangrar o trabalhador brasileiro, contrastando tal atitude com a constante afirmação que, apesar da crise mundial, o Brasil navega em águas tranquilas... e até empresta quantias importantes para "ajudar" entidades monetárias estrangeiras! Clara Maria, Trabalhista - 11 de jul Estão tentando legalizar uma prática adotada pela maioria das redes de supermercados e farmácias, sem pagar horas extras, aliás está prática também é adotada por muitos municípios governados pelo PT. Infelizmente as leis da CLT são ignoradas pela grande maioria dos empresários nacionais. Rodrigo Nunes Ricardo - 11 de jul O que mais me deixa assustado é que o autor do projeto é um deputado SOCIALISTA ( do PSB )... esses socialistas tupiniquins hein... pela madrugada, são de fazer inveja à UDN... aliás... o PSB, originalmente, foi fundado em 1946 por uma DISSIDÊNCIA da UDN... ou seja, o "socialismo" tupiniquim tem DNA udenista, então certas coisas não podem mesmo assustar ou surpreender. Mauro Beznos - 11 de jul Nossos socialistas e comunistas são o que a direita adora. Clara Maria, Gostou? Valter Palma - 02:26 Ao invés de serem combatidas as anomalias degradantes que pejudicam os brasileiros de bem, como por ex., uma das mais altas taxas de impostos que oneram os produtos (automóveis um exemplo clássico), ou o exagero do número de cargos de confiança à disposição dos parlamentares, a impunidade dos crimes de colarinho branco, a legislação penal ridícula (como o benefício de saída dos condenados no dia dos pais/mães, algo que inexiste em outros países), estes parlamentares, com o apoio velado do PT, preferem sangrar o trabalhador brasileiro, contrastando tal atitude com a constante afirmação que, apesar da crise mundial, o Brasil navega em águas tranquilas... e até empresta quantias importantes para "ajudar" entidades monetárias estrangeiras! Rodrigo Nunes Ricardo - 19:29 Valter isso tudo é também resultado do tipo de sociedade, do tipo de mentalidade demente que nós temos hoje. No passado, nos bons tempos da VERDADEIRA democracia, aquela democracia da Constituição de 1946, o povo se mobilizava e ia às ruas por causas dignas, patrióticas: pela nacionalização do petróleo, pela reforma agrária, pela Legalidade, enfim, por causas de desenvolvimento econômico e Justiça Social. Eram essas as causas que levantavam o povo e a juventude daquela época. Hoje o cenário é totalmente diferente: as passeatas são por causas espúrias como a legalização da maconha e o casamento gay. Hoje ninguém mais vai para as ruas em defesa da Nação e dos trabalhadores, hoje se vai para as ruas para se exaltar a falta de vergonha na cara, a pederastia e o pseudo-direito de se entorpecer à vontade. Onde está a UNE??? Cadê a UNE que nos tempos de Vargas, Juscelino e Jango agitava a bandeira do nacionalismo??? A UNE que começou tão bem sua História, indo para as ruas exigir a entrada do Brasil na II Guerra Mundial, hoje é a UNE comandada pelos vagabundos do PCdoB, é hoje uma entidade atolada em escândalos de corrupção, favoritismo governamental e até mesmo da promoção de reuniões onde ocorrem orgias e consumo de drogas. Esses são a moralidade e o senso de "nacionalismo" do País no qual vivemos hoje. A CUT planeja ir para as ruas em defesa dos acusados do Mensalão.Não se faz mais um movimento sério neste País. Quando ocorrem passeatas que não são pró-drogas ou pró-boiolagem, são passeatas inócuas, inúteis, contra a corrupção e contra a violência. Ninguém faz UMA passeata sequer em prol da melhoria do ensino público, mas são vorazes para exigir absurdas cotas raciais. Enfim, viramos o País dos aproveitadores, das causas indignas e das manifestações inócuas. Num País desse os reacionários só podem mesmo se sentir totalmente à vontade para torpedearem o Legado de Vargas; os reacionários estão vendo à quantas andam os graus de "politização" e "consciência" do povo e da juventude, e sentem que o terreno está propício para tentarem aquilo que sonham desde 1945: a destruição da CLT. Rodrigo Nunes Ricardo - 19:36 Impossível não comparar o Brasil com a França... lá na França as passeatas são pelos direitos dos trabalhadores, não ouvimos falar dos franceses fazendo "marchas da maconha" ... tampouco nunca ouvi falar de parada gay em Paris... Carlos Neves - 21:41 Lobotomia Geral Sabe meu caro Valter, de certa forma eu começo a namorar com aquela Teoria do "Quanto Pior Melhor". Vivemos num Mundo Lobotomizado e falo do Mundo e não apenas do Brasil. A França funciona apenas como a Exceção que chega pra validar a Regra. Peguemos a insípida reação do Mundo quanto ao Estupro cometido pelos EUA contra o Iraque. Primeiro apareceu a argumentação de que Saddam financiava Terroristas. Saddan não fazia isso. Então vieram com a Bomba Atômica Iraquiana. Os próprios técnicos da ONU desmentiram isso. Aí foram as Armas de Destruição em massa que nunca existiram, então foi a vez do "Ah, vamos invadir porque a Saddan é Ditador, malvado e pronto". E ficou tudo por isso mesmo. Aqui no Brasil está tudo uma merda. A Indústria Paulista só hoje botou 7 mil trabalhadores no olho da rua; a Economia está estagnada e em alguns segmentos caminha a passos de caranguejo; a Saúde adoeceu; Greves estão pipocando em todos os lados e em algumas delas os Trabalhadores pedem (pasmem) apenas 6% de aumento; O PIB deve crescer abaixo dos 2% e alguns economistas trabalham com taxa de crescimento desse mesmo PIB abaixo até de 1%; a Violência e a Corrupção atingem níveis jamais vistos na História; em cidades da Zona Metropolitana do RIO (imagina no Nordeste e no Centro-Oeste) a índice de Analfabetismo atinge 50% da população, chegando até 58% em municípios como Japeri e Queimados... Ai o governo inunda as Mídias com propaganda de Estatais (Banco do Brasil, Caixa, Petrobrás...) estreladas por atores da Globo apresentando um Brasil maravilhoso e tudo fica bem. Não podemos mais continuar com aquela atitude coitadista das décadas de 60 e 70 em que a culpa era de um Governo Ditatorial que promovia a Burrice. Chegou a hora do Povo e principalmente das Classes mais esclarecidas como a Classe Média pagar o preço pelo cultivo da Alienação Conivente. Estou me tornando cada vez mais Radical, cada vez mais Trabalhista Radical, cada vez mais Socialista Radical. Estou me tornando cada vez mais indignado não só com o Conservadorismo Corrupto, mas também quanto a "Inocência Útil" das pessoas que tem preguiça de pensar. Se o Povo e a Classe Média apenas reagem na Porrada que venha a Porrada. Desisto das pequenas vitórias paliativas. Fonte:http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=71366&tid=5763673986155241543